Foi aprovado na noite desta quarta-feira, dia 10 de março de 2010, na Câmara dos Deputados, projeto que impõe uma nova distribuição dos royalties para que todos os Estados e municípios, independente de serem produtores ou não, recebam o benefício.
Grande polêmica surgiu em torno da chamada "emenda Ibsen", que, criada pelo deputado Ibsen Pinheiro, acaba com a divisão por royalties e retoma a distribuição por participação especial, na qual 50% do montante arrecadado vai para a união, e os 50% restantes para todos os Estados e municípios.
Simulando uma distribuição com valores atuais, o estado do Rio de Janeiro deixaria de arrecadar no próximo ano cerca de R$4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais).
Royalty é o valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Deste modo nada mais justo que seja pago ao Estado e aos Municípios que exerçam jurisdição sobre a área territorial em que a jazida está localizada.
O artigo 24 do Decreto nº 1 de 11 de janeiro de 1991 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0001.htm), estabelece que os Estados e os Municípios deverão aplicar os recursos proveniente dos royalties, exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico.
Este é mais um demonstrativo de que os royalties têm uma natureza compensatória, tendo em vista que a extração do petróleo acarreta danos ambientais, seu transporte utiliza e danifica rodovias, onde é encontrado ocasiona um crescimento populacional que sem os recursos necessários seria impossível prover saneamento básico e outras condições para uma ocupação de solo organizada.
A emenda foi aprovada por 369 votos a favor, 72 contrários e duas abstenções. Revoltante é o fato de que na bancada do Rio de Janeiro foram registradas 4 ausências, e não obstante, o Deputado Federal Adílson Soares (Partido da República - PR) votou a favor da emenda.
Agora só nos resta esperar, o projeto vai tramitar no Senado Federal que funcionará como casa revisora, caso este não o cancele restará ainda o veto do Presidente Lula, ou de quem o estiver representando, tendo em vista que o presidente está muito ocupado fazendo campanha eleitoral.
Sem os recursos dos royalties o Estado do Rio entrará em colapso. Vamos defender o que é nosso!!!
O Estado do Rio merece mais.
Parece que a lei já está mudando de novo, após o chororô e as maifestações. Afial, quem não chora não mama.
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