Foi notícia, no dia 09 de fevereiro de 2010, nos principais jornais em circulação no Estado do Rio de Janeiro, que o Governo do Estado estuda criar uma cota para ex-presidiários, e presos em regime semi-aberto e aberto, nos contratos terceirizados de obras do Governo estadual.
O Governador Sergio Cabral afirmou ainda que após conversa com o ministro Gilmar Mendes e com o presidente do Tribunal de Justiça Luiz Zveiter, tal cota poderia ser imposta como requisito as empresas que pretendem participar de processos licitatórios.
Visando as obras da Copa do mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, já se estipula que pelo menos 5% das vagas de trabalho sejam destinadas ao sistema de cotas para a população carcerária.
Os objetivos principais desta medida seriam a reintegração do preso na sociedade e a redução do número de pessoas presas em delegacias.
Acredito que esta iniciativa do Governo do Estado esteja fundada em boas intenções, mas certo é que muitos problemas irão surgir desta medida.
A primeira delas é o fato da responsabilidade sobre a pessoa do preso trabalhador, que certamente será das empresas terceirizadas, uma vez que estas serão os empregadores da população carcerária, respondendo diretamente por seus atos.
Outro ponto que jamais poderia ser esquecido é o fato de que pessoas desempregadas e qualificadas para o trabalho estariam perdendo oportunidade para os presidiários, mediante a intenção “nobre” de reintegração destes na sociedade.
Observando o objetivo de redução do número de presos em delegacias, fica claro que o presente sistema de cotas nada mais é do que uma solução para desafogar o sistema carcerário estadual que agoniza.
Tais medidas para reintegração do preso na sociedade deveriam começar nas cadeias, com cursos profissionalizantes, acompanhamento psicológico, e atividades que dessem sentido ao novo começar de um presidiário.
O que destoa em muito da atual realidade, onde podemos observar um total descaso com a população carcerária, que vive – ou sobrevive - abandonada pelo Estado, em condições sub-humanas, alimentando apenas seu ódio interior e a vontade de sair da prisão não como pessoas melhores, mas como criminosos pós-graduados.
Temos que buscar uma melhora em nosso sistema penitenciário, objetivando a profissionalização da mão-de-obra do preso enquanto este paga sua conta com a sociedade. Para que deste modo possam vir concorrer de igual para igual com os milhares de desempregados do Estado, não dependendo de um sistema de cotas que objetiva apenas esconder a realidade, criar um desconforto social e gerar encargos sem limites aos empregadores.
Chega de “quebra galho” - o Estado do Rio merece muito mais.
O Governador Sergio Cabral afirmou ainda que após conversa com o ministro Gilmar Mendes e com o presidente do Tribunal de Justiça Luiz Zveiter, tal cota poderia ser imposta como requisito as empresas que pretendem participar de processos licitatórios.
Visando as obras da Copa do mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, já se estipula que pelo menos 5% das vagas de trabalho sejam destinadas ao sistema de cotas para a população carcerária.
Os objetivos principais desta medida seriam a reintegração do preso na sociedade e a redução do número de pessoas presas em delegacias.
Acredito que esta iniciativa do Governo do Estado esteja fundada em boas intenções, mas certo é que muitos problemas irão surgir desta medida.
A primeira delas é o fato da responsabilidade sobre a pessoa do preso trabalhador, que certamente será das empresas terceirizadas, uma vez que estas serão os empregadores da população carcerária, respondendo diretamente por seus atos.
Outro ponto que jamais poderia ser esquecido é o fato de que pessoas desempregadas e qualificadas para o trabalho estariam perdendo oportunidade para os presidiários, mediante a intenção “nobre” de reintegração destes na sociedade.
Observando o objetivo de redução do número de presos em delegacias, fica claro que o presente sistema de cotas nada mais é do que uma solução para desafogar o sistema carcerário estadual que agoniza.
Tais medidas para reintegração do preso na sociedade deveriam começar nas cadeias, com cursos profissionalizantes, acompanhamento psicológico, e atividades que dessem sentido ao novo começar de um presidiário.
O que destoa em muito da atual realidade, onde podemos observar um total descaso com a população carcerária, que vive – ou sobrevive - abandonada pelo Estado, em condições sub-humanas, alimentando apenas seu ódio interior e a vontade de sair da prisão não como pessoas melhores, mas como criminosos pós-graduados.
Temos que buscar uma melhora em nosso sistema penitenciário, objetivando a profissionalização da mão-de-obra do preso enquanto este paga sua conta com a sociedade. Para que deste modo possam vir concorrer de igual para igual com os milhares de desempregados do Estado, não dependendo de um sistema de cotas que objetiva apenas esconder a realidade, criar um desconforto social e gerar encargos sem limites aos empregadores.
Chega de “quebra galho” - o Estado do Rio merece muito mais.
